Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar a sua experiência e os nossos serviços, analisando a navegação no nosso sítio web. Ao continuar a navegar, consideramos que aceita o seu uso. Pode obter mais informação na nossa página Política de privacidade de dados pessoais

Notícias

Arquivo

15-10-2020

Código QR e ATCUD

A Portaria n.º195/2020 de 13 de agosto regulamenta a criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD).
 

A partir de 1 de Janeiro de 2021 entra em vigor o Código QR e ATCUD que visam simplificar o processo de comunicação das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. São considerados documentos fiscalmente relevantes os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam susceptíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestações de serviços.
 

Para além do impacto que traz ao nível do software, também haverá impacto no hardware, na medida em que nas Empresas deve ser garantida a legibilidade e qualidade das impressoras para impressão do Código QR.


Durante o mês de Dezembro, os sujeitos passivos utilizadores de programas informáticos de faturação ou outros meios eletrónicos, relativamente às séries que pretendem manter em utilização, dando continuidade à respetiva numeração sequencial, devem comunicar  essa informação à AT (Autoridade Tributária). Essa comunicação é realizada por combinação do código do documento/série.
 

As instruções necessárias à forma e funcionamento dessa comunicação ainda não se encontram disponíveis por parte da AT, nomeadamente o código de validação AT, necessário para a inserção nas aplicações de Faturação Filosoft (Gestor.32, Comerc.32, Fase.32 e Retail.32).

Brevemente a Filosoft disponibilizará a solução técnica de forma a cumprir este novo preceito legal, sendo a mesma comunicada aos utilizadores em tempo útil.

Voltar atrás